Notícias
30/10/2015 - TJDFT - CRÍTICAS NO FACEBOOK CONTRA ATUAÇÃO POLÍTICA DE DEPUTADO FEDERAL NÃO GERAM DANOS MORAIS
A juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília negou pedido de indenização a deputado federal que se sentiu ofendido por postagem feita em sua página no Facebook. De acordo com a magistrada, no caso em questão, o comentário postado pelo requer...
30/10/2015 - TJGO - Prefeitura não depende de autorização da Câmara para realizar loteamentos
A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) julgou procedente, na sessão dessa quarta-feira (28), ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Prefeitura de Aparecida de Goiânia contra a Câmara Municipal. No entendiment...
30/10/2015 - TJGO - Jorge Kajuru terá de indenizar Marconi Perillo por ofensas em televisão
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, reformou parcialmente sentença que condenou o jornalista Jorge Reis da Costa, o Jorge Kajuru, a indenizar o governador de Goiás Marconi Ferreira Perillo Jú...
30/10/2015 - TJGO - Juíza plantonista determina que Setransp não limite o número de viagens pelo Cartão Fácil
A juíza Maria Umbelina Zorzetti, durante plantão forense deste domingo (18), determinou que o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia (Setransp), no prazo de 24 horas, não limite o número de viagens pelo Cart...
30/10/2015 - MPRJ - Operação cumpre mandados de prisão contra grupo que fraudava licitações na Câmara de Resende
Com o objetivo de desarticular uma quadrilha que fraudava processos licitatórios para a contratação de serviços na Câmara Municipal de Resende, foi desencadeada, nesta quinta-feira (29/10), pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organi...
30/10/2015 - MPGO - Nepotismo: ex-prefeito de Perolândia é condenado por improbidade
Em ação movida pela promotora de Justiça Patrícia Almeida Galvão, o juiz Thiago Lucena de Castro condenou o ex-prefeito de Perolândia, Paulo Pereira de Lima, pelos atos de improbidade praticados, determinando o ressarcimento integral do dano causa...
29/10/2015 - STJ - Processo pautado e adiado, julgado em até três sessões, dispensa nova publicação
Não se faz necessária nova publicação nos casos de adiamento de processo de pauta, desde que o novo julgamento ocorra em tempo razoável. Esse foi o entendimento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reafirmou ser razoável o ...
29/10/2015 - STJ - Mantida prisão de José Dirceu
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu vai continuar preso. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas negou liminarmente pedido de habeas corpus impetrado em favor de Dirceu para que a prisão fosse revogada.
Segundo Ribei...
29/10/2015 - STF mantém no Código Penal Militar crime de ato libidinoso
Por maioria, na sessão desta quarta-feira (28), o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou parcialmente procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 291, que questionava a constitucionalidade do artigo 235 do Código Pe...
Todos os dias, o membro do JEMPE recebe um completo e atualizado boletim de notícias jurídicas em seu e-mail, com uma seleção especial preparada pelo grupo, após criteriosa pesquisa nos sítios dos principais tribunais do país. Conforto e praticidade para quem valoriza o tempo disponível para estudo!
Busca
Arquivo de notícias