Notícias
23/01/2015 - TJDFT: DROGARIA É RESPONSABILIZADA POR ERRO NA VENDA DE MEDICAMENTO
A 4ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença da 2ª Vara Cível de Sobradinho, que condenou drogaria a indenizar mãe e filha, pela venda de medicamento diverso daquele que constava no receituário médico. A decisão foi unânime.
De acordo com os...
23/01/2015 - TJMG: Presos que incendiaram cela e provocaram mortes vão a júri popular
Os presos que incendiaram uma cela da cadeia pública de Ponte Nova, provocando a morte de 25 detentos ali aprisionados, vão a júri popular pelo crime de homicídio doloso (quando há a intenção de matar). A decisão é do juiz Maycon Jésus Barcel...
23/01/2015 - TJMG: Juíza conclui instrução de caso de argentina assassinada
Juíza conclui instrução de caso de argentina assassinada
Foi encerrada hoje, com a oitiva de quatro testemunhas e o interrogatório do acusado, a fase de instrução do processo que apura a morte da argentina M.S.V.P., ocorrida em 10 de...
23/01/2015 - TJMG: Juiz nega pedido de autofalência do Banco Rural
O juiz Ronaldo Claret de Moraes, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, julgou extinto o pedido de autofalência feito pelas empresas que compõem o Sistema Financeiro Rural (Banco Rural S.A., Banco Rural de Investimentos S.A., Banco Mais ...
23/01/2015 - STF: Incabível suspensão de liminar em ação de controle de constitucionalidade
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou seguimento à Suspensão de Liminar (SL) 807, na qual é questionada decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), proferida em representação por inconsti...
22/01/2015 - STJ: Dirigentes do Grupo Camargo Corrêa continuam presos
Dois dirigentes do Grupo Camargo Corrêa, implicados na operação Lava-Jato, tiveram pedido de liminar em habeas corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ministra Laurita Vaz, vice-presidente no exercício da presidência da Corte, m...
22/01/2015 - STJ: Mantida liminar que suspende pagamento de R$ 626 milhões pela Eletropaulo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que suspendeu decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que obrigava a Eletropaulo a ressarcir R$ 626 milhões aos seu...
22/01/2015 - TJDFT: PLANO DE SAÚDE É CONDENADO A FORNECER HOME CARE A IDOSA
A Juíza de Direito Substituta da 18ª Vara Cível de Brasília determinou ao Bradesco Seguros S.A. que forneça tratamento domiciliar, home care, a idosa. O pedido, recomendado por médico geriatra, havia sido negado pelo plano de saúde.
No dia 27...
22/01/2015 - TJDFT: EXCLUSIVIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA SERVIDOR DO GDF É INCONSTITUCIONAL
O Conselho Especial do TJDFT declarou, de forma unânime, a inconstitucionalidade do Decreto 30.008/2009, que impunha aos servidores públicos do DF a contratação de empréstimo consignado unicamente com o BRB. O acórdão foi publicado no último dia q...
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