Notícias
29/01/2015 - TJMG: Empresa de telefonia indeniza cliente por tornar seu nome inadimplente
O proprietário da empresa A.C.F Lotérica Ltda, em Bom Despacho, deve receber indenização de R$ 10 mil pelo fato de o nome da sua empresa ter sido inscrito indevidamente nos cadastros restritivos de débito pela Claro S/A. A decisão é da 11ª Câma...
29/01/2015 - STF: Partido Solidariedade entra com seis ações sobre ICMS nos estados
O partido Solidariedade (SD) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), seis ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 5223, 5225, 5226, 5227, 5228 e 5229) para questionar a validade de normas que tratam de benefícios fiscais em operações envo...
29/01/2015 - STF profere 67 decisões em ações penais em 2014
Em 2014, o Plenário e as Turmas do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiram 67 decisões em ações penais e 77 em inquéritos. Esses casos são de competência exclusiva da Corte quando o acusado ocupa determinados cargos públicos, o chamado foro espe...
28/01/2015 - STJ: Ministra nega liminar a condenados por tortura na Febem de São Paulo
A ministra Laurita Vaz, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liminar em habeas corpus a Francisco Gomes Cavalcante e Antônio Manoel de Oliveira, condenados a 87 anos, um mês e cinco dias de reclusão em regime inic...
28/01/2015 - STJ: Desconsideração de pessoa jurídica com base no Código Civil exige prova de abuso
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que reúne as duas turmas de julgamento especializadas em direito privado – superou a divergência que havia na corte a respeito dos requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica ...
28/01/2015 - STJ: Direito à meação em união estável só existe para bens adquiridos após a Lei 9.278
Em uniões estáveis iniciadas antes da Lei 9.278/96, mas dissolvidas já na sua vigência, a presunção do esforço comum – e, portanto, o direito à meação – limita-se aos bens adquiridos onerosamente após a entrada em vigor da lei.
Esse foi o entendi...
28/01/2015 - TJSP: MANTIDA CONDENAÇÃO DE JORNAL QUE PUBLICOU MATÉRIA SEM AUTORIZAÇÃO
Por decisão unânime, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da Comarca de Piedade que condenou jornal por veicular matéria sobre duas mulheres sem autorização. A indenização foi fixada em ...
28/01/2015 - TJDFT REAJUSTA HONORÁRIOS DE PERITO, TRADUTOR E INTÉRPRETE EM PROCESSOS DE JUSTIÇA GRATUITA
O TJDFT, por meio da Portaria GPR 138, de 26 de janeiro de 2015, publicada nesta quarta-feira, 28/1, no Diário de Justiça eletrônico – DJe, reajusta os valores dos honorários de perito, de tradutor ou de intérprete atuantes em processo civil, c...
28/01/2015 - TJMG: Faculdade terá que fornecer desconto em mensalidade anunciado
A propaganda feita de forma dúbia deve ser interpretada a favor da parte hipossuficiente. Com esse entendimento, a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão do juiz da 2ª Vara Cível de Governador Valadares...
Todos os dias, o membro do JEMPE recebe um completo e atualizado boletim de notícias jurídicas em seu e-mail, com uma seleção especial preparada pelo grupo, após criteriosa pesquisa nos sítios dos principais tribunais do país. Conforto e praticidade para quem valoriza o tempo disponível para estudo!
Busca
Arquivo de notícias