Notícias
30/01/2015 - TJSP: NEGADO HABEAS CORPUS A INTEGRANTE DE TORCIDA UNIFORMIZADA ENVOLVIDO EM BRIGA
A 4ª Câmara de Direito Criminal do TJSP negou pedido de habeas corpus a integrante da torcida uniformizada Mancha Verde, preso em flagrante após promover emboscada contra ônibus que transportava torcedores do Santos Futebol Clube na r...
30/01/2015 - TJSP: ÓRGÃO ESPECIAL JULGA INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DE LEI DO MUNICÍPIO DE CHAVANTES
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou ontem (29) a procedência de Adin proposta pelo prefeito de Chavantes para declarar a inconstitucionalidade dos artigos 43, 44 e 45 da Lei Complementar nº 127/12, do município...
30/01/2015 - TJDFT: JÚRI DESCLASSIFICA CRIME DE MOTORISTA ALCOOLIZADO QUE PROVOCOU MORTE DE GARUPA APÓS COLIDIR COM MOTO
O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Planaltina, por decisão soberana, desclassificou o crime imputado a Josimar da Conceição Lima de homicídio doloso para homicídio culposo. Com a desclassificação, o juiz que presidiu o julgamento ade...
30/01/2015 - STF: DF entra com ação no Supremo para garantir operações de crédito com BB e BID
O Distrito Federal ajuizou Ação Cautelar (AC 3792), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a União (Secretaria do Tesouro Nacional), na qual pede liminar para suspender imediatamente os efeitos restritivos decorrentes da inscrição da Câmara Leg...
29/01/2015 - STJ: Empresa em recuperação judicial pode concorrer em licitação
Em julgamento inédito, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma empresa gaúcha em recuperação judicial pode participar de licitações públicas. Por maioria, o colegiado seguiu o voto do ministro Mauro Campbell Marques. ...
29/01/2015 - STJ: Direito à meação em união estável só existe para bens adquiridos após a Lei 9.278
Em uniões estáveis iniciadas antes da Lei 9.278/96, mas dissolvidas já na sua vigência, a presunção do esforço comum – e, portanto, o direito à meação – limita-se aos bens adquiridos onerosamente após a entrada em vigor da lei.
Esse foi o entendi...
29/01/2015 - TJDFT: HIPERMERCADO É OBRIGADO A HONRAR \"SUPEROFERTA\" DE COMPUTADOR
A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou, nessa terça-feira, 27/1, sentença do Juizado Cível de Brazlândia que condenou hipermercado a entregar a consumidora produto adquirido via Internet. A decisão foi unânime.
A autora conta que se deparou co...
29/01/2015 - TJDFT: LAVANDERIA É CONDENADA A INDENIZAR CLIENTE POR DANIFICAR VESTIDO DE NOIVA
A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve, em parte, sentença do juiz da 2ª Vara Cível de Brasília, que condenou a Lavanderia 5 à Sec no dever de indenizar uma cliente que teve o vestido de noiva danificado após lavagem. A condenação prevê o pagamento...
29/01/2015 - TJDFT: ACADEMIA DEVE RESSARCIR PARCELAS CREDITADAS APÓS O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES
A juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Academia Fit 21 a pagar a aluno a quantia de R$ 1.312,00, decorrente de quebra de contrato.
Segundo os autos, as partes haviam firmado um contrato semestral de prestação de serviços...
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