Notícias
30/09/2014 - STF: 1ª Turma garante a casal de farmacêuticos o direito de recorrer em liberdade
Durante sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (30), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu ao casal de farmacêuticos Aline Steiner Wensing e Vânio Marcelo Nazário, proprietários de uma farmácia na cidade d...
30/09/2014 - STF: Primeira Turma defere extradição de alemão preso por fraude
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu nesta terça-feira (30), em sessão extraordinária, a Extradição (EXT) 1283, do alemão Hans-Jürgen Nees, preso preventivamente em Aracaju (SE) pela suposta prática de crime de fraude no seu ...
30/09/2014 - STF: ADI que questionada criação de polícia militar voluntária em Goiás terá rito abreviado
O ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5163) na qual a Procuradoria Geral da República questiona a lei que instituiu o Serviço de Interesse Militar Voluntário Estadual (SIMVE) na Polícia Militar e no Corpo de Bom...
29/09/2014 - STJ: Imóvel sem matrícula própria não pode ser reivindicado por adjudicação compulsória
Não é possível a adjudicação compulsória de lotes rurais não individualizados no registro de imóveis. A decisão, unânime, é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A adjudicação compulsória é uma ação judicial destinada a promover ...
29/09/2014 - STJ: Quinta Turma confirma medidas alternativas à prisão para acusado de grilagem milionária em Minas
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a adoção de medidas cautelares em substituição à prisão preventiva decretada contra um réu acusado de grilagem de terras públicas em Minas Gerais. Para os ministros, a prisão não deve ...
29/09/2014 - TJSP: HOMEM É RESPONSABILIZADO POR ACIDENTE COM MORTE EM RODOVIA
O Tribunal de Justiça paulista, por meio da 35ª Câmara de Direito Privado, condenou um motorista a indenizar a esposa de um homem que morreu em acidente de trânsito em uma rodovia estadual, em maio de 2010. A reparação por danos morais f...
29/09/2014 - TJSP: HOMEM É CONDENADO PELA MORTE DE COMPANHEIRA
Um homem foi condenado na última quinta-feira (25) pelo 1º Tribunal do Júri do Foro Central Criminal de São Paulo a 18 anos e 8 meses de reclusão, por homicídio qualificado, ocorrido em maio de 2013 na zona leste da capital. O crime f...
29/09/2014 - TJDFT: SUCATA OU PEÇA SUBSTITUÍDA DE CARRO SEGURADO PERTENCE À SEGURADORA
A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão que negou pedido liminar de uma proprietária de veículo sinistrado que queria vender a sucata ao invés de deixá-la com a seguradora. A sentença mantida é do juiz da 10ª Vara Cível de Brasília.
Na aç...
29/09/2014 - TJDFT: MANTIDA A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE CLÍNICA OFTALMOLÓGICA CONTRA SEU EX-SÓCIO
A 1ª Turma Cível do TJDFT, por unanimidade, negou provimento ao recurso dos autores e manteve a decisão de primeira instância que julgou improcedente o pedido de indenização por suposta emissão indevida de cheque e movimentação irregular da con...
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