Notícias
30/09/2014 - STJ: Segunda Turma manda reabrir ação que pretende obrigar prefeitura a fazer obra ambiental
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que entendeu que não caberia ao Poder Judiciário determinar a realização de obra pública. O caso diz respeito a pedido do Ministér...
30/09/2014 - STJ: Empresa que comprou avião para uso próprio tem direito a prerrogativas do CDC
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em favor de empresa que comprou um avião para transporte de seus diretores, funcionários e clientes. Segundo a Turma, o que qualific...
30/09/2014 - STJ: Google não é obrigado a fazer censura prévia mas precisa coibir abusos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu em parte a recurso do Google e desobrigou o provedor de bloquear a criação de perfis falsos ou comunidades injuriosas com o nome do piloto Rubinho Barrichello. Em decisão unânime, a Terceira Turma enten...
30/09/2014 - STJ: Juiz não pode negar recuperação judicial que foi aprovada em assembleia de credores
Cumpridas as exigências legais, o juiz deve conceder a recuperação judicial do devedor cujo plano tenha sido aprovado em assembleia de credores, pois nessa situação não lhe cabe analisar a viabilidade econômica da empresa – questão que deve ser ap...
30/09/2014 - TJDFT: NEGATIVA DE COBERTURA A EXAME PET-SCAN ONCOLÓGICO GERA DANO MORAL
A 1ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença que condenou a GEAP- Fundação de Seguridade Nacional a pagar danos morais para associado que teve realização de exame Pet-Scan Oncológico negado. Além de confirmar a condenação de 1ª Instância, o col...
30/09/2014 - TJSP DETERMINA LIBERAÇÃO DE IMÓVEL VENDIDO DURANTE PROCESSO
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, em decisão proferida no último dia 10, a liberação de imóvel penhorado para garantir execução em ação monitória proposta anteriormente.
Consta dos ...
30/09/2014 - TJSP: JUIZ ABSOLVE ACUSADO DE FURTO E CRITICA POSTURA ADOTADA POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
O juiz Italo Morelle, da 11ª Vara Criminal Central de São Paulo, absolveu um homem, acusado de furtar peças de roupas de um supermercado, de valor estimado em R$ 460. Consta da denúncia que o segurança do estabelecimento viu o acusado r...
30/09/2014 - STF: Liminar suspende ação penal sobre desaparecimento de Rubens Paiva
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 18686 para determinar a suspensão de ação penal contra cinco militares acusados de envolvimento no desaparecimento e na morte do deputado federal Rub...
30/09/2014 - STF: Ministro concede liminar que autoriza emissoras do Amapá a entrevistar candidatos
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para suspender decisão da Justiça Eleitoral do Amapá que proibiu as emissoras de rádio e TV do Sistema Beija-Flor de “entrevistar, ouvir, debater, comentar ou mesmo cita...
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