Notícias
31/07/2014 - TJDFT: SEGURADORA TERÁ QUE INDENIZAR POR INFORMAÇÃO EQUIVOCADA SOBRE PRAZO DE CARÊNCIA PARA PARTO
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou a Bradesco Seguradora a indenizar uma segurada que obteve informações equivocadas sobre prazo de carência para parto. A decisão foi unânime e não cabe mais recurso.
A autora relatou ...
31/07/2014 - STF: Retratação de vítima de violência doméstica não impede denúncia de agressor pelo MP
No exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski deferiu pedido de liminar para afastar os efeitos de acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que, ao manter decisão de primeira instânci...
30/07/2014 - STJ: Prazo informado em correspondência judicial deve prevalecer para não prejudicar a parte
Deve prevalecer o prazo de 15 dias para a contestação, a contar do envio da correspondência confirmatória prevista no artigo 229 do Código de Processo Civil (CPC), se este foi o termo inicial informado à parte pela Justiça. Com base nesse enten...
30/07/2014 - STJ: Alimentos provisórios são devidos até a sentença que os reduziu ou cassou
Os efeitos de sentença exoneratória de pensão alimentícia não podem retroagir aos alimentos provisórios devidos até a data em que ela foi prolatada. O entendimento foi aplicado pelo ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ),...
30/07/2014 - STJ: Liminar proíbe extração de diamantes na Reserva Indígena Roosevelt e em seu entorno
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar para manter os efeitos da decisão que proibiu a prática de mineração no entorno e na área da Reserva Indígena Roosevelt, em Rondônia, terra do povo Cinta Larga. O Ministério Público Federal ...
30/07/2014 - TJSP NEGA INDENIZAÇÃO POR NÃO ACIONAMENTO DE AIR BAG EM ACIDENTE
Decisão da 3ª Câmara de Direito Privado do TJSP negou pedido de indenização por danos morais e estéticos de um motorista que sofreu lesões em um acidente, supostamente causadas por falha no funcionamento do sistema de air bag em julho...
30/07/2014 - TJSP: CONDENADO HOMEM ACUSADO DE HOMICÍDIO POR COBRANÇA DE CHEQUE SEM FUNDOS
A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou um homem à pena de 15 anos de reclusão pela morte de uma pessoa que lhe cobrou o acerto de uma dívida paga com um cheque sem fundos.
...
30/07/2014 - TJSP: EX-PREFEITO E SERVIDORES SÃO CONDENADOS POR MÁ UTILIZAÇÃO DE VERBA PÚBLICA
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do ex-prefeito de Artur Nogueira Luiz de Fáveri e dois servidores da Prefeitura de ressarcirem R$ 7.439 ao erário.
Eles foram condenados ...
30/07/2014 - TJDFT: DF TERÁ QUE INDENIZAR AMBULANTE QUE LEVOU SOCO DE FISCAL
O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais à ambulante que levou soco de um fiscal durante abordagem na Rodoviária do Plano Piloto. De acordo com a sentença, “o caso c...
Todos os dias, o membro do JEMPE recebe um completo e atualizado boletim de notícias jurídicas em seu e-mail, com uma seleção especial preparada pelo grupo, após criteriosa pesquisa nos sítios dos principais tribunais do país. Conforto e praticidade para quem valoriza o tempo disponível para estudo!
Busca
Arquivo de notícias