Notícias
24/06/2014 - TJMG: Justiça obriga INSS a pagar salário a mulher agredida
A Justiça obrigou o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a pagar benefício mensal a uma telefonista mineira, de 35 anos, que está afastada do trabalho após ter sido agredida pelo marido. Ela vai receber salário pelo período de três me...
24/06/2014 - TJSP: MULHER É CONDENADA POR FRAUDAR INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
A 22ª Vara Criminal de São Paulo condenou uma mulher à pena de quatro anos, cinco meses e dez dias de reclusão em regime inicial semi-aberto e pagamento de 43 dias multa porque, entre março de 2004 e outubro de 2012, recebeu benefício...
24/06/2014 - TJSP: DIRETORES DE ESTABELECIMENTO PENITENCIÁRIO EM TAUBATÉ SÃO AFASTADOS
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A juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da 1ª Vara das Execuções Criminais e Anexo da Corregedoria dos Presídios da Comarca de Taubaté, determinou,...
24/06/2014 - STF analisará alíquota diferenciada de ICMS para serviços de energia elétrica e telecomunicações
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se legislação estadual estabelecendo alíquotas maiores de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações fere os princíp...
24/06/2014 - STF: Inviável ADPF contra lei municipal que veda pagamento de hora extra a comissionados
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou seguimento (julgou inviável) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 283, em que o Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) pedia o reconhecimento da não rec...
24/06/2014 - STF: ADC discute regime celetista em conselhos profissionais
O Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 34) com o objetivo de confirmar a validade do parágrafo 3º do artigo 58 da Lei 9.649/1998, o qual estabele...
24/06/2014 - STF: Ex-governador de Roraima questiona condenação imposta pelo TCU
O ex-governador de Roraima Neudo Ribeiro Campos impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança (MS) 33006, com pedido de liminar, no qual ele questiona decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que julgou irregulares as con...
23/06/2014 - STJ: Plano de outorga do transporte público de Mato Grosso não violou princípio da publicidade
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso que pedia o reconhecimento de nulidade do plano de outorga do sistema de transporte coletivo intermunicipal de Mato Grosso. Para a Turma, o recurso em mandado de segurança não ...
23/06/2014 - STJ: Alteração no projeto do edifício Barra Premium não configura propaganda enganosa
Os responsáveis pelo empreendimento imobiliário Barra Premium, no Rio de Janeiro, não terão de indenizar os compradores das unidades, pois não foi caracterizada propaganda enganosa ou qualquer outro vício na venda dos imóveis. A Quarta Turma do...
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