Notícias
25/06/2014 - STJ: Peculiaridade do caso afasta revogação tácita de procuração de advogado
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera que a outorga de procuração a novo advogado acarreta revogação tácita dos mandatos anteriores, a menos que haja ressalva em sentido contrário.
Apesar desse entendimento, a Pri...
25/06/2014 - STJ: Negado habeas corpus a ex-dirigente do MST em Minas Gerais
Por maioria de votos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso em habeas corpus interposto pela defesa de Jorge Augusto Xavier de Almeida, conhecido como Jorjão, ex-dirigente do Movimento dos Trabalhadores ...
25/06/2014 - TJDFT: JUSTIÇA RECEBE MAIS UMA AÇÃO DE IMPROBIDADE CONTRA EX-GOVERNADOR DO DF E OUTROS
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF recebeu nessa sexta-feira, 20/6, Ação de Improbidade impetrada pelo MPDFT contra os réus José Roberto Arruda, Paulo Octavio Alves Pereira, José Geraldo Maciel, Durval Barbosa Rodrigues, Luiz Paulo da C...
25/06/2014 - TJDFT: FIFA É CONDENADA A RESTITUIR VALORES PAGOS POR INGRESSO DA COPA DAS CONFEDERAÇÕES
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF manteve a decisão proferida pelo juiz do 4º Juizado Especial Cível de Brasília que condenou a FIFA a indenizar o autor por ter pago por assentos que na realidade não corresp...
25/06/2014 - TJMG: Justiça condena homem que matou esposa a 21 anos de prisão
Foi condenado ontem, dia 24/06, a 21 anos e quatro meses de prisão, M.M.J.S. pelo homicídio triplamente qualificado e por ocultação de cadáver da sua esposa, P.A.M. O crime aconteceu em 21 de março de 2013, no bairro Manacás, em Belo Horizonte...
25/06/2014 - STF: 2ª Turma nega HC a ex-prefeito de Macaú (RN) condenado por compra de votos
O ex-prefeito de Macaú (RN) Flávio Vieira Veras, condenado a 3 anos e 10 meses de reclusão em regime aberto por compra de votos no pleito de 2004, teve negado Habeas Corpus (HC 117719) em que pedia para substituir a pena por restritiva de direitos...
25/06/2014 - STF: 1ª Turma recebe denúncia contra deputado por dispensa de licitação e desvio de verba pública
Por decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu parte da denúncia (Inquérito 3109) oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Oziel Alves de Oliveira (PDT-BA). Foram imputadas a e...
25/06/2014 - STF: 2ª Turma nega HC a ex-prefeito de Macaú (RN) condenado por compra de votos
O ex-prefeito de Macaú (RN) Flávio Vieira Veras, condenado a 3 anos e 10 meses de reclusão em regime aberto por compra de votos no pleito de 2004, teve negado Habeas Corpus (HC 117719) em que pedia para substituir a pena por restritiva de direitos...
25/06/2014 - STF: 2ª Turma provê RMS e cassa decisão do STJ sobre cabimento de recurso especial
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) tem entendido que, excepcionalmente, ato judicial pode ser atacado por mandado de segurança desde que haja flagrante ilegalidade, teratologia ou abuso de poder. Com esse fundamento e considerando ...
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