Notícias
26/05/2014 - STJ: Prestação de contas de previdência privada não precisa ser mercantil se atender finalidade do autor
Apesar de a lei prever que a prestação de contas da previdência privada deva ser feita de forma mercantil, essa obrigatoriedade cede se a providência for inútil. A decisão, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), vale para o caso...
26/05/2014 - STJ: Quinta Turma rejeita alegação de nulidade em processo do caso Celso Daniel
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a alegação da defesa do empresário Sérgio Gomes da Silva de que haveria nulidade no processo que trata da morte do ex-prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel. Seguindo o voto da relatora, ministra...
26/05/2014 - TJSP: JUSTIÇA DE ANDRADINA CONDENA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL POR IMPROBIDADE
Decisão da 3ª Vara de Andradina condenou um agente público do município por improbidade administrativa. O homem, que ocupava o cargo de coordenador jurídico, teria falsificado documentos que aparentavam ser do Poder Judiciário para pa...
26/05/2014 - TJRJ: Plano de saúde é condenado indenizar família de idosa em R$ 50 mil por demora no atendimento
A empresa Mayer Sistemas de Saúde Ltda. (Hospital Mayer)foi condenada, em liquidação extrajudicial, a indenizar em R$ 50 mil, por danos morais, a filha de uma cliente de 80 anos, hoje já falecida. A decisão é do juiz em exercício na 32ª Va...
26/05/2014 - TJDFT: DF É CONDENADO A INDENIZAR FUNCIONÁRIO DO ZOOLÓGICO QUE TEVE DEDOS DECEPADOS POR JACARÉ
A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve, em grau de recurso, sentença do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, que condenou o DF a pagar indenização a um funcionário da Fundação Jardim Zoológico de Brasília que teve dois dedos decepados por um jacaré. ...
26/05/2014 - TJDFT: MÃE QUE JOGOU RECÉM-NASCIDO PELA JANELA É CONDENADA POR INFANTICÍDIO A 3 ANOS DE DETENÇÃO
O Tribunal do Júri de Sobradinho julgou, nesta sexta-feira, 23/5, Juliana José da Silva, acusada de jogar o filho recém-nascido na marquise do prédio onde trabalhava. A ré foi condenada, por infanticídio, a 3 anos de detenção em regime aberto (...
26/05/2014 - Supremo reafirma competência para julgar MI sobre aposentadoria especial de servidores
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, por meio de seu Plenário Virtual, jurisprudência no sentido de que a competência para julgar mandado de injunção referente à omissão na edição de lei complementar para disciplinar aposentadoria especial ...
26/05/2014 - STF: Prefeito afastado de Araruama (RJ) pede recondução ao cargo
O prefeito afastado de Araruama (RJ), Miguel Alves Jeovani, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Reclamação (RCL) 17678, com pedido de liminar, para que seja reconduzido ao cargo. Ele alega que o afastamento cautelar da prefeitura viola dec...
26/05/2014 - STF: Questionada lei da PB sobre obrigações para TVs por assinatura
A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5121, com pedido de liminar, impugnando dispositivos da Lei 10.25...
Todos os dias, o membro do JEMPE recebe um completo e atualizado boletim de notícias jurídicas em seu e-mail, com uma seleção especial preparada pelo grupo, após criteriosa pesquisa nos sítios dos principais tribunais do país. Conforto e praticidade para quem valoriza o tempo disponível para estudo!
Busca
Arquivo de notícias