Notícias
28/05/2014 - TJSP: FAMÍLIA DE VÍTIMA DE ATROPELAMENTO NÃO RECEBERÁ INDENIZAÇÃO
Acórdão da 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença da Comarca de Santos que negou pedido de indenização a uma família cujo um de seus membros foi atropelado e morto em abril de 2002.
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28/05/2014 - TJSP: DESAPARECIMENTO DE CORPO DE CEMITÉRIO EM CAMPINAS GERA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS
O Tribunal de Justiça paulista concedeu indenização à família de uma criança que teve os restos mortais desaparecidos do cemitério onde foi enterrada em Campinas. A decisão é da 6ª Câmara de Direito Público.
Os autores relata...
28/05/2014 - TJSP: MANTIDA DECISÃO QUE REJEITOU DENÚNCIA CONTRA EX-COMANDANTE-GERAL DA PM
A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que rejeitou denúncia oferecida contra ex-comandante-geral da Polícia Militar, acusado de liderar ação que resultou na morte de doze integrantes de facç...
28/05/2014 - TJDFT: JUIZ PROÍBE EMPRESA ADMINISTRADORA DO PONTÃO DE COBRAR POR FOTOS OU FILMAGENS
O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou a empresa EMSA, administradora do Pontão do Lago Sul, a não efetuar cobrança de valores como condição para que os frequentadores possam tirar fotos ou fazer filmagens no local, ainda que exec...
28/05/2014 - TJMG: Assalto leva banco a indenizar cliente
Funcionária do banco fornecia informações sobre saques de grande valor a uma quadrilha especializada em \'saidinha de banco\'
Um cliente que foi assaltado após sacar mais de R$ 800 mil do banco Real - hoje Santander - vai ser inden...
28/05/2014 - STF: 1ª Turma extingue HC de servidora acusada de agredir militar
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou extinto, sem análise do mérito, o Habeas Corpus (HC) 121083, impetrado pela servidora pública federal civil A.T.B.F. para que ação penal na qual é acusada de agressão a um oficial da Marinh...
28/05/2014 - STF: Rejeitado MS que questionava decisão do CNJ sobre remoção de juízes
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 31389, impetrado pelo Estado do Mato Grosso contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o qual determinou ao Tribunal de ...
28/05/2014 - STF: 1ª Turma concede extradição de paraguaio investigado por homicídio
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu pedido de Extradição (EXT 1320) formulado pelo governo do Paraguai contra seu nacional Carlos Luis Aguilera Mieres, conhecido como “Pequeño”. Ele está sendo investigado naquele país pela s...
27/05/2014 - TJSP: Retirada de cheques por terceiro gera dano por fato do serviço, e prescrição é de cinco anos
A devolução de cheques cujos talões foram retirados indevidamente por terceiros, sem autorização do correntista, gera dano por fato do serviço. A vítima desse tipo de dano é considerada consumidora do serviço bancário e pode buscar indenização ...
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