Notícias
29/04/2014 - STF: Ministro julga procedente reclamação contra reintegração de empregado público aposentado
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente a Reclamação (RCL) 5679, ajuizada pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), e cassou definitivamente a ordem de reintegração de um empr...
29/04/2014 - STF: Negada liminar a desembargador do TJ-PA afastado por decisão do CNJ
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar formulado no Mandado de Segurança (MS) 32873, impetrado pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) João José da Silva Maroja contra a...
29/04/2014 - STF: Caberá ao MP-SP investigar condições de trabalho no Centro de Zoonoses de São Paulo
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, declarou a atribuição do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) para dar prosseguimento a inquérito civil instaurado para apurar irregularidades no meio ambiente de trabalho, ...
28/04/2014 - STJ: Ilegitimidade da impetração leva STJ a rejeitar recurso em favor de Thor Batista
O ministro Rogerio Schietti Cruz, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou sem análise de mérito um recurso em habeas corpus impetrado em favor do empresário Thor de Oliveira Fuhrken Batista. O recurso foi interposto contr...
28/04/2014 - STJ: Reincidência durante liberdade condicional não acarreta perda de dias remidos
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a um condenado que reincidiu durante o livramento condicional o desconto na pena dos dias remidos pelo trabalho. A perda do período havia sido determinada pela juíza de execução, por ...
28/04/2014 - STJ: Suspensos todos os processos sobre forma de pagamento em caso de busca e apreensão de bem alienado
O ministro Luis Felipe Salomão (foto), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão, em todo o país, da tramitação dos processos nos quais se discute se haveria a necessidade de pagamento integral do débito para caracterizar a ...
28/04/2014 - STJ: Mantida condenação de Datena e Bandeirantes por acusações contra policial militar
A Rádio e TV Bandeirantes Ltda. e o apresentador José Luiz Datena deverão pagar a um oficial da Polícia Militar de São Paulo indenização de 30 salários mínimos por danos morais cometidos durante a apresentação do programa “Brasil Urgente”, em 2...
28/04/2014 - TJSP: LADRÕES PRESOS EM ÔNIBUS APÓS ROUBAREM DROGARIA SÃO CONDENADOS
O juiz Marcos Alexandre Coelho Zilli, da 15ª Vara Criminal Central da Capital, condenou três homens por assalto a uma drogaria, em outubro passado.
Segundo denúncia da Promotoria, o gerente do estabelecimento conferia o fatur...
28/04/2014 - TJSP: CONSUMIDOR SERÁ INDENIZADO POR ACUSAÇÃO DE USO DE CÉDULA FALSA
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma casa de eventos a pagar indenização por danos morais (R$ 10 mil) e danos materiais (R$ 50) a um consumidor, acusado de efetuar um pagamento com nota falsa....
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