Notícias
28/03/2014 - STF: Plenário julga improcedente acusação contra Garotinho por crimes de difamação e injúria
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nesta quinta-feira (27), julgou improcedente a acusação no Inquérito (INQ) 3677, movido contra o deputado federal e ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Gar...
28/03/2014 - STF: Rejeitado RE sobre atuação do MP em defesa de direitos previdenciários
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Extraordinário (RE) 788838, no qual o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) questionava a legitimidade do Ministério Público Fede...
27/03/2014 - STJ: Sindicato dos Professores de São Paulo deve pagar indenização por passeata na avenida Paulista
O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo deve pagar indenização de R$ 1,2 milhão (a serem corrigidos) por dano material e moral, devido à realização de passeata em outubro de 2005 na avenida Paulista, sem prévia comunic...
27/03/2014 - STJ: Agricultor recupera propriedade leiloada por dívida prescrita de R$ 1,4 mil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou seguimento a recursos do Banco do Brasil (BB) e da arrematante de um imóvel rural de 109 mil metros quadrados em Santa Catarina. O sítio havia sido leiloado para quitar uma dívida do proprietário no valor...
27/03/2014 - STJ suspende escolha de conselheiro para o Tribunal de Contas do Tocantins
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques deferiu o pedido formulado em medida cautelar para suspender a realização de qualquer ato – entre os quais formação de lista, indicação, aprovação, nomeação ou posse – destina...
27/03/2014 - STJ: Prazo para contratante ajuizar anulação de doação de imóvel flui a partir da assinatura do contrato
O prazo decadencial para anulação de negócio jurídico, quando a pretensão é do próprio contratante, é de quatro anos contados do dia em que ele foi celebrado, conforme expressamente dispõe o artigo 178, inciso II, do Código Civil. Esse é o entendi...
27/03/2014 - STJ: Vantagens pessoais anteriores à EC 41 também são incluídas no teto remuneratório
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a agravos regimentais interpostos por servidores públicos de Minas Gerais que buscavam reformar decisão monocrática do relator, ministro Humberto Martins, que confirmou a inclu...
27/03/2014 - STJ: Segunda Turma nega recurso da Fazenda e assegura ao Senai isenção de tributos de importação
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da Fazenda Nacional e manteve a isenção de tributos na importação de bens pelo Senai. No caso, a Receita Federal autuou a instituição de ensino da indústria por ter importado uma ...
27/03/2014 - TJDFT: COMPANHIA AÉREA É CONDENADA POR DEFEITO EM POLTRONAS EM VOO INTERNACIONAL
O Juiz de Direito Substituto da 4ª Vara Cível de Brasília condenou a companhia aérea Tap Portugal a pagar danos morais a dois passageiros por defeito em poltronas durante voo internacional.
Os passageiros contaram nos autos que contrataram u...
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