Notícias
25/02/2014 - STJ: PF deleta dados de investigação e STJ anula provas da ação penal
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou provas produzidas em interceptações telefônicas e telemáticas (e-mails) realizadas na operação Negócio da China.
Seguindo o voto da relatora, ministra Assusete Magalhães, os ministros ...
25/02/2014 - STJ: Relator nega pedido para ampliar efeitos da liminar sobre Brasileirão 2013
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) não conseguiu estender a outros órgãos judiciários os efeitos da liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que concentrou na 2ª Vara Cível do Foro Regional da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, as de...
25/02/2014 - STJ: Mantida condenação de envolvidos em cartel de frete de veículos
A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou seguimento a recurso especial interposto por dois dirigentes de entidades ligadas ao mercado de transporte de veículos, condenados por combinação de preços. O acerto ilegal afeto...
25/02/2014 - TJSP: MANTIDA DECISÃO QUE CONDENOU PREFEITURA DE ANDRADINA POR DANOS MORAIS
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou a Prefeitura de Andradina a pagar R$ 12 mil de indenização, a título de danos morais, a mulher contaminada por bactéria após receber medicaç...
25/02/2014 - TJSP NEGA INDENIZAÇÃO A PROFESSOR POR MATÉRIA CONSIDERADA OFENSIVA
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que julgou improcedente ação indenizatória movida por professor universitário contra jornalista e órgão de imprensa por matéria ofensiva a educadores de ...
25/02/2014 - TJMG: Hospital indeniza por erro de diagnóstico em ultrassonografia
Mulher, que nasceu sem a vesícula biliar, foi operada para retirada do órgão
A dona de casa M.M.D. ganhou disputa judicial contra o Hospital Universitário do curso de medicina da Universidade de Uberaba (Uniube) e deverá receber R$ 20 mil ...
25/02/2014 - TJ do Rio condena seguradora de saúde a indenizar consumidora
O I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou a Intermédica Sistema de Saúde a pagar R$ 20 mil, a título de danos morais, a uma segurada. Ela teve o pedido de autorização para uma ...
25/02/2014 - TJRJ: Justiça determina redução das tarifas de ônibus em São Gonçalo
A 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, deferiu liminar que determina a redução do preço das tarifas dos ônibus municipais para R$ 2,60. A decisão refere-se apenas às linhas internas da cid...
25/02/2014 - STF: Arquivada ação que questionava exercício de advocacia por defensores públicos sergipanos
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3083, ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra normas legais sergipanas que permitiam o exercício da ad...
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