Notícias
24/02/2014 - TJSP: HOMENS ATROPELADOS POR ÔNIBUS NO LITORAL NÃO SERÃO INDENIZADOS
Decisão da 31ª Câmara de Direito Privado do TJSP confirmou sentença que julgou improcedente pedido de indenização de dois homens, acidentados em um atropelamento em São Vicente.
Os autores, um deles falecido em razão dos dano...
20/02/2014 - TJDFT: EMPRESA É CONDENADA A INDENIZAR POR INFORMAR VÍNCULO TRABALHISTA INEXISTENTE
O 1º Juizado Especial Cível de Samambaia condenou a Cristalmais Brasília a indenizar um trabalhador, a título de danos morais, por inscrição indevida de seus dados junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, INSS e Caixa Econômica Federal. A emp...
28/02/2014 - STJ: É válida fiança prestada durante união estável sem anuência do companheiro
Não é nula a fiança prestada por fiador convivente em união estável sem a autorização do companheiro – a chamada outorga uxória, exigida no casamento. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso interpo...
28/02/2014 - STJ vai julgar incidente de uniformização sobre auxílio-moradia e alimentação de médicos residentes
O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de incidente de uniformização de interpretação de lei federal apresentado pelo Hospital de Clínicas de Porto Alegre, a respeito de interpretação dada...
28/02/2014 - STJ: Preferência de idoso para receber precatório não se estende a sucessores
O direito de preferência no pagamento de precatório, outorgado pela lei aos maiores de 60 anos de idade, não se estende aos seus herdeiros, mesmo que também idosos. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recu...
28/02/2014 - TJSP: ESTAGIÁRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO É CONDENADA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
O juiz da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, Bruno Machado Miano, condenou uma estagiária do Ministério Público por improbidade administrativa. Para manter o estágio, ela teria falsificado uma declaração da Universidade de Mogi...
28/02/2014 - TJRJ: Juiz amplia liminar e proíbe integrantes de torcida do Vasco de frequentar jogos de futebol
O juiz em exercício na 1ª Vara Empresarial, Antônio Augusto de Toledo Gaspar, proferiu decisão nesta quinta-feira, dia 27, proibindo a torcida Força Jovem do Vasco (FJV) de frequentar qualquer evento esportivo. A decisão do magistrado amplia um...
28/02/2014 - TJDFT: HIPERMERCADO E ESTACIONAMENTO SÃO CONDENADOS POR FURTO DE SOM EM VEÍCULO
O Juiz 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Extra Hipermercados e o Auto Park Estacionamento Rotativo LTDA, solidariamente, ao pagamento da quantia referente a um som automotivo devido a furto ocorrido no estacionamento do hipermerc...
28/02/2014 - TJDFT: LIMINAR SUSPENDE CONCORRÊNCIA DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO EXIGIDAS PELA FIFA
O Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública do DF concedeu liminar determinando a suspensão dos atos administrativos da Concorrência de Pré-Qualificação nº 001/2013 ASCAL/PRES inclusive no que tange à execução física e financeira de eventua...
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