Notícias
12/12/2014 - TJMG: Hospital indeniza mãe em R$ 70 mil por troca de bebês
O hospital Tristão da Cunha, de Itambacuri/MG, foi condenado pela Justiça a pagar indenização de R$ 70 mil por danos morais a uma mãe que teve seu bebê trocado na maternidade e só veio a descobrir o fato oito anos depois.
A decisão foi da 1...
12/12/2014 - STF: Lei que veda nepotismo não tem iniciativa exclusiva do Executivo, decide Plenário
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão de julgamento desta quinta-feira (11), que leis que tratam de vedação ao nepotismo não são de iniciativa exclusiva do chefe do Poder Executivo. Por maioria de votos, os ministros dera...
12/12/2014 - STF define marco temporal para distinção do pagamento da GDATFA a ativos e inativos
Em sessão nesta quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a data da homologação do resultado das avaliações de desempenho é o marco temporal para início do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividad...
12/12/2014 - STF: Julgadas procedentes ADIs sobre direção da polícia civil em SC e cargo de auditor de saúde no ES
Na sessão desta quinta-feira (11), os ministros do Supremo Tribunal Federal julgaram procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3038, proposta pela Procuradoria Geral da República contra a Emenda Constitucional 18/1999, do Estado de...
12/12/2014 - STF: Plenário referenda liminares em ADIs sobre guerra fiscal e nomeação de procuradores
O Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou, na sessão desta quinta-feira, liminares concedidas pelo ministro Celso de Mello nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4635 e 4843.
ADI 4635
Nesta ação, o governador do Amazonas quest...
12/12/2014 - STF: Lei de SP sobre aviso de vencimento de carteira de habilitação é inconstitucional
Por maioria dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional lei paulista que tornava obrigatório o aviso de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação. Os ministros julgaram procedente a Ação Direta de Incon...
12/12/2014 - STF determina reintegração de posse de imóvel da União em Roraima
Após voto-vista do ministro Marco Aurélio, por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a reintegração de posse à União de um imóvel localizado em Boa Vista, capital de Roraima, onde foi instalada sede da Associação dos...
11/12/2014 - STJ: Concedida liberdade a homem preso por não conseguir conciliar trabalho com pena alternativa
O juiz de execução penal não pode impor o regime fechado a condenado que deixa de cumprir penas restritivas de direito, sendo que a condenação estabelece que, nessa hipótese, o regime deve ser o aberto.
A situação chegou ao conhecimento do Supe...
11/12/2014 - STJ: Banco que repassou recursos do FAT pode propor execução contra devedor do empréstimo
Apesar de os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) serem da União, as instituições financeiras oficiais federais são as responsáveis pelo repasse e, nessa condição, têm legitimidade para propor ação de execução para receber empréstimos ...
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