Notícias
10/12/2014 - STF: Negado MS que questionava processo administrativo disciplinar contra juiz do TRT-14
Na sessão desta terça-feira (9), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou o pedido formulado pelo juiz Vulmar de Araújo Coêlho Júnior, do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (com jurisdição sobre Rondônia e Acre) contra a abertura...
10/12/2014 - STF: Deputado Fernando Marroni é absolvido da acusação de dispensa ilegal de licitação
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o deputado Fernando Marroni (PT-RS) da acusação de crime de dispensa indevida de licitação, delito previsto no artigo 89 da Lei 8.666/1993. Segundo a denúncia formulada pelo Ministério Pú...
10/12/2014 - STF: Suspenso julgamento de HC em que defesa de Daniel Dantas pede nulidade de provas
Na sessão desta terça-feira (9) da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), pedido de vista da ministra Cármen Lúcia suspendeu o julgamento do Habeas Corpus (HC) 106566, apresentado pela defesa do empresário Daniel Valente Dantas, investig...
09/12/2014 - STJ: Hidrelétricas sofrem não só com a falta de chuva, mas com muitas ações na Justiça.
O ano de 2014 foi marcado por uma estiagem atípica, apagões em determinadas regiões e reservatórios que operam abaixo da capacidade máxima. Segundo dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), os níveis de armazenamento dos reservatórios ...
09/12/2014 - STJ: RECURSO REPETITIVO - Recuperação judicial não suspende execução contra avalistas e fiadores
O processamento da recuperação judicial de empresa ou mesmo a aprovação do plano de recuperação não suspende ações de execução contra fiadores e avalistas do devedor principal recuperando. Esse é o entendimento firmado pela Segunda Seção do Superi...
09/12/2014 - STJ: Gol deve indenização a mulher que perdeu meio-irmão em acidente aéreo
A VRG Linhas Aéreas S/A, que opera comercialmente com o nome Gol Linhas Aéreas, deve pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 111 mil, à meia-irmã de uma vítima do acidente com o voo 1907, ocorrido em setembro de 2006. A Quarta Turma do Su...
09/12/2014 - STJ: Improbidade: ex-governador responderá por gastos em reforma de apartamento
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o processamento de uma ação de improbidade administrativa contra o ex-governador do Maranhão José Reinaldo Tavares, deputado federal eleito no início de outubro por aquele estado. A decisão é da Prim...
09/12/2014 - TJSP: EX-PREFEITO DE MONTE AZUL PAULISTA É INOCENTADO DE ACUSAÇÃO DE IMPROBIDADE
Decisão da 13ª Câmara de Direito Público do TJSP absolveu o ex-prefeito de Monte Azul Paulista Jackson Plaza de condenação por improbidade administrativa. Sentença havia declarado a suspensão dos direitos políticos dele por cinco anos e...
09/12/2014 - STF: Liminar suspende decreto que anulou Lei Orgânica do MP-AP
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5184 para suspender a eficácia de decreto legislativo, da Assembleia Legislativa do Amapá, o qual anulou a aprovação da Lei Orgâ...
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