Notícias
30/10/2014 - TJDFT: EMPRESA É CONDENADA A INDENIZAR TRANSEUNTE QUE CAIU EM BUEIRO ABERTO POR FLANELINHAS
A 3ª Turma Cível do TJDFT, em grau de recurso, condenou a GVT – Global Village Telecom Ltda a pagar danos morais e materiais a um transeunte que caiu dentro de um bueiro da empresa, no Setor Comercial Norte - SCN. Ao reformar a decisão do juiz ...
30/10/2014 - TJSP DETERMINA INTERNAÇÃO DE DETENTO EM REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO
A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça paulista determinou na última quinta-feira (23) a internação de um detento, integrante de uma facção criminosa, no regime disciplinar diferenciado (RDD) pelo prazo de 360 dias. Co...
30/10/2014 - TJSP: BRIGA ENTRE VIZINHOS GERA INDENIZAÇÃO NO INTERIOR PAULISTA
Acordão da 10ª Câmara de Direito Privado do TJSP confirmou sentença da Comarca de Pindamonhangaba que julgou procedente ação de indenização ajuizada por um homem, agredido por vizinhas. Os valores arbitrados foram de R$ 33.900 por danos...
30/10/2014 - TJSP: HOMEM É ABSOLVIDO DE ACUSAÇÃO DE TRÁFICO DE DROGAS POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS
Decisão da 4ª Vara Criminal Central da Capital absolveu um rapaz, acusado de tráfico de drogas. Segundo denúncia, policiais militares foram acionados porque um rapaz, vestindo uma camisa vermelha, estaria vendendo drogas em um determi...
30/10/2014 - STF: Farmácias, aproveitamento de servidores e dias parados são temas de ADIs julgadas
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou na sessão desta quarta-feira (29) duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), uma referente a lei que trata de anistia de servidores grevistas e outra sobre aproveitamento de servidores em processo s...
30/10/2014 - STF: Questionada decisão sobre transmissão da Voz do Brasil em horário alternativo
A União ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Reclamação (RCL) 18905, com pedido de liminar, questionando decisão do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-3) que autorizou emissoras de rádio de São Paulo a veicularem o programa A...
30/10/2014 - STF: Julgamento sobre desaposentação é suspenso por novo pedido de vista
Pedido de vista apresentado pela ministra Rosa Weber suspendeu, nesta quarta-feira (29), o julgamento de recursos extraordinários (RE) que discutem a possibilidade de desaposentação de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Na...
30/10/2014 - STF: Suspensa decisão que considerou Justiça Militar competente para julgar soldado abordado no Complexo do Alemão
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender os efeitos de acórdão do Superior Tribunal Militar (STM) que considerou a Justiça Militar competente para processar e julgar o então soldado da Aeronáutica T.P...
29/10/2014 - STJ: Processo que discute filiação socioafetiva deve voltar à primeira instância para produção de provas
Para reconhecimento da filiação socioafetiva, a manifestação quanto à vontade do pai ou da mãe de serem reconhecidos juridicamente como tais deve estar comprovada nos autos, o que pode ser feito por qualquer meio legítimo de prova. Com esse entend...
Todos os dias, o membro do JEMPE recebe um completo e atualizado boletim de notícias jurídicas em seu e-mail, com uma seleção especial preparada pelo grupo, após criteriosa pesquisa nos sítios dos principais tribunais do país. Conforto e praticidade para quem valoriza o tempo disponível para estudo!
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