Notícias
30/01/2014 - TJMG: Empresa proprietária de ambulância é condenada a indenizar
Viatura Samu atingiu carro em cruzamento da avenida dos Andradas, na capital
A Trade Serviços e Administração deverá indenizar em cerca de R$ 6 mil o condutor de um veículo atingido por uma ambulância Samu de sua propriedade. A decisão é d...
30/01/2014 - TJSP CONDENA EX-PREFEITO DE CERQUILHO E EMPRESAS JORNALÍSTICAS POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
O ex-prefeito de Cerquilho Aldomir José Sanson e empresas jornalísticas foram condenados pela 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo por improbidade administrativa.
Em ação civil pública, a Promotoria ...
30/01/2014 - TJSP: JUSTIÇA DETERMINA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM LOTEAMENTO
Com base no princípio da dignidade humana, a 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso do Ministério Público e manteve decisão que obriga empresa Elétrica Bragantina a fornecer energia a imóvel si...
30/01/2014 - TJSP: HOMEM QUE VENDEU BICICLETA EMPRESTADA É CONDENADO POR APROPRIAÇÃO INDÉBITA
A 4ª Câmara Criminal Extraordinária do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou homem que vendeu bicicleta emprestada de um amigo na cidade de Lins. O dinheiro da venda do equipamento, repassado ao comprador por apenas R$ 10, foi usa...
30/01/2014 - TJDFT: CONSUMIDORA SERÁ INDENIZADA POR ATRASO EM MUDANÇA INTERESTADUAL
O 4º Juizado Cível de Brasília condenou uma transportadora a indenizar cliente por atraso da entrega de mobiliário procedente de outra unidade da federação. A empresa recorreu, mas o recurso não foi conhecido, visto que interposto fora do pra...
30/01/2014 - STF: Decisão liminar mantém prefeito de Autazes (AM) no cargo
O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar na Ação Cautelar (AC) 3541 para manter no cargo o prefeito de Autazes (AM), Raimundo Wanderlan Penalber Sampaio. Com a liminar, ficam suspe...
30/01/2014 - STF: Liminar suspende decreto relativo a convênios da Geap
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu liminarmente dispositivo que regulamenta a prestação de serviços de saúde pela Geap – Autogestão em Saúde para servidores, aposentados e pensionistas da União. A cautelar foi proferida na Ação Direta de I...
30/01/2014 - STF determina que Vara de Execução examine pedido de trabalho de José Dirceu
O ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Juízo da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal analise “fundamentadamente” o pedido de trabalho externo formulado por José...
29/01/2014 - STJ: Agência de Navegação do Paraguai não consegue retomar terminal no porto de Paranaguá
A Agência Nacional de Navegação e Portos do Paraguai (ANNP) não conseguiu reverter a decisão da Justiça paranaense que manteve na direção de seu terminal no porto de Paranaguá a mesma empresa que o administra há 25 anos. O presidente do Superior T...
Todos os dias, o membro do JEMPE recebe um completo e atualizado boletim de notícias jurídicas em seu e-mail, com uma seleção especial preparada pelo grupo, após criteriosa pesquisa nos sítios dos principais tribunais do país. Conforto e praticidade para quem valoriza o tempo disponível para estudo!
Busca
Arquivo de notícias