Notícias
31/01/2014 - STJ: Após 30 anos, condômino pode continuar usando área comum sem pagar
Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nula a alteração de convenção condominial que instituiu cobrança de ocupação exclusiva de área comum a um condômino que, por mais de 30 anos, usufruiu do espaço ap...
31/01/2014 - STJ: Segunda Turma afasta estado de Minas do polo passivo em ação sobre cobrança de ICMS
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) em ação ajuizada contra o estado de Minas Gerais e o estado do Rio de Janeiro, rel...
31/01/2014 - TJMG: Erro em cartório gera indenização de R$ 129 mil
O juiz da 5ª Vara Cível da Capital, Jorge Paulo dos Santos, determinou que o tabelião de um cartório da capital pague indenização de R$ 129.534,90, por conta de erro em transação de compra e venda de imóvel.
J.W.S.M. disse que, após comprar...
31/01/2014 - TJMG: Empresa aérea indeniza por falha em embarque
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a TAM Linhas Aéreas a indenizar por danos materiais e morais o músico W.L.S.J. Ao fazer check-in em voo para o Chile, ele foi obrigado a adquirir nova passagem em virtude...
31/01/2014 - TJRJ: Justiça afasta presidente da Mocidade Independente de Padre Miguel
A 12ª Vara Cível da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deferiu uma liminar para que o presidente do Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente de Padre Miguel, Paulo Clenio dos Santos Vianna Carvalho, seja a...
31/01/2014 - TJRJ autoriza a incineração de cerca de 17 toneladas de substâncias entorpecentes
O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por decisão unânime, autorizou nesta quinta-feira, dia 30, a incineração de cerca de 17 toneladas de substâncias entorpecentes que estão acumuladas na sede do Instit...
31/01/2014 - TJRJ: Justiça do Rio ouve mais testemunhas do desabamento do Edifício Liberdade
O juízo da 31ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro realizou, na tarde desta quinta-feira, dia 30, mais uma sessão de audiência de instrução e julgamento (AIJ) para ouvir 10 testemunhas de defesa e corréus do process...
31/01/2014 - TJDFT: JOVEM SERÁ INDENIZADA POR TER SIDO RETIRADA DE FESTA POR SEGURANÇAS
A juíza do 7º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente o pedido para condenar solidariamente o Clubecoat Fitness e a Cia Vigilância e Segurança Ltda a pagarem a uma jovem, a título de danos morais, o valor de R$ 10.000,00, por ter ...
31/01/2014 - TJDFT: TURMA CRIMINAL REFORMA DECISÃO E CONDENA RÉU QUE TRANSPORTAVA MACONHA NO CORPO
A 3ª Turma Criminal do TJDFT, à unanimidade, reformou a decisão do juiz da 4ª Vara de Entorpecentes do DF e condenou o homem que tentou ingressar na Papuda com 52 porções de maconha no corpo. De acordo com a turma, a conduta do réu se enquadra ...
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